O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (22), o reajuste de 8% nos salários dos servidores do Poder Judiciário da União, com validade a partir de 2026. O aumento beneficia servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, mas não se aplica a ministros do STF nem a magistrados.

O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional em novembro, previa ainda novos reajustes de 8% em 2027 e 2028, mas esses trechos foram vetados pelo presidente. Segundo Lula, os aumentos futuros violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas com pessoal para além do mandato do chefe do Executivo.

Na justificativa do veto, o presidente afirmou que, apesar da “boa intenção do legislador”, a medida contrariaria o interesse público ao gerar impacto fiscal em gestões futuras, o que tornaria a sanção legalmente inválida.

Parlamentares defendem que o reajuste aprovado para 2026 busca recompor parcialmente as perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores do Judiciário desde 2019. O texto sancionado segue agora para promulgação, com o veto presidencial podendo ser analisado posteriormente pelo Congresso.

Agência News Cariri