O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para o cálculo de penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, após um dia marcado por intensos debates tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário. Com a aprovação, o texto segue agora para análise e sanção do presidente da República.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatado no Senado por Esperidião Amin (PP-SC), o projeto teve seu escopo ajustado para restringir os benefícios apenas aos crimes relacionados aos ataques às instituições democráticas. A mudança foi feita por meio de uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), aceita pelo relator como de redação, o que evitou que a matéria retornasse à Câmara dos Deputados.

Na prática, o texto reduz o acúmulo de penas quando diferentes crimes são cometidos no mesmo contexto dos atos antidemocráticos, além de flexibilizar regras para progressão de regime. Também cria redutores de pena para pessoas que participaram dos eventos sem papel de liderança ou financiamento, diferenciando esses casos dos organizadores ou articuladores das ações.

A proposta pode impactar diretamente condenações já impostas pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, embora haja divergências sobre o alcance exato da redução das penas. O projeto ainda modifica a Lei de Execução Penal ao permitir, por exemplo, a remição de pena por trabalho mesmo em prisão domiciliar, o que amplia os instrumentos de cumprimento penal previstos na legislação atual.