O Projeto de Lei da Dosimetria avançou no Senado nesta quarta-feira (17) após ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 17 votos a 7. A proposta altera critérios de cálculo de penas e progressão de regime, com impacto direto sobre condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A expectativa é de que o texto seja analisado ainda hoje pelo plenário da Casa.

Durante a tramitação, senadores da oposição articularam uma manobra para evitar que o projeto retorne à Câmara dos Deputados. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), incorporou ajustes de redação para restringir os efeitos da proposta exclusivamente aos crimes ligados ao 8 de Janeiro, retirando brechas que poderiam beneficiar condenados por outros delitos, como corrupção ou crimes violentos.

O texto prevê que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições. Além disso, reduz o tempo necessário para progressão de regime. As mudanças podem alcançar réus de destaque, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão de seu governo e das Forças Armadas.

A votação foi marcada por embates políticos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusou o governo de ter flexibilizado a resistência ao projeto em troca de apoio a outra pauta econômica, o que foi negado por governistas. Enquanto isso, manifestações contrárias à proposta ocorreram em diversas cidades do país, com críticos alertando para possíveis efeitos da medida também sobre condenados por crimes comuns.

Agência News Cariri