A Universidade Regional do Cariri (URCA) foi condenada pela Justiça do Ceará ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais coletivos após reincidir em práticas que, segundo a decisão, burlam a Lei Estadual de Cotas durante um processo seletivo realizado em janeiro de 2025. A sentença, proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Crato, atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec) e pelo Sindicato dos Docentes da Urca (Sindurca). A instituição ainda pode recorrer.

As entidades afirmam que o edital do concurso fracionou as vagas por cursos, setores e campi, o que, na prática, comprometeria a reserva percentual prevista em lei. O caso configura reincidência, já que em 2022 outra decisão judicial havia determinado ajustes semelhantes. Apesar da condenação, a URCA informou que os professores aprovados já estão em atividade.

Segundo a universidade, quatro candidatos cotistas foram contemplados, três contratados e um solicitando reclassificação por já atuar como professor temporário. A instituição também afirmou que ainda avalia a sentença e que o prazo para manifestação no processo continua em aberto.

Agência News Cariri