A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado seja substituída por prisão domiciliar humanitária. Os advogados afirmam que o estado de saúde do ex-presidente é extremamente delicado e que o envio para uma penitenciária representaria risco concreto à sua integridade física. O pedido ocorre enquanto o processo está na fase final de recursos.

Segundo a equipe jurídica, Bolsonaro enfrenta um conjunto de problemas clínicos que se agravaram nos últimos meses, incluindo infecções pulmonares, esofagite, gastrite, apneia, hipertensão e complicações decorrentes da facada sofrida em 2018. Relatórios médicos anexados ao processo indicam necessidade de acompanhamento constante, o que, de acordo com a defesa, seria inviável em unidades prisionais como a Papuda, apontada por órgãos de fiscalização como precária para detentos idosos.

Os advogados também citaram como precedente a decisão que permitiu ao ex-presidente Fernando Collor cumprir pena em casa por motivos de saúde, argumentando que a situação de Bolsonaro seria semelhante. A solicitação inclui autorização para que ele deixe a residência apenas para tratamentos médicos, mantendo monitoramento eletrônico. O pedido será analisado por Moraes, que já rejeitou o primeiro recurso da defesa contra a condenação.

Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar provisória por descumprir medidas cautelares, mas ainda não cumpre a pena definitiva. A defesa tem até o fim do prazo legal para apresentar novos embargos; porém, nos bastidores do STF, a expectativa é de que Moraes considere eventuais novos recursos apenas protelatórios. Caso isso ocorra, o ministro pode determinar o início imediato da execução da pena.

Agência News Cariri