A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o chamado Projeto Antifacção, que estabelece um novo conjunto de medidas para o combate ao crime organizado no país. O texto-base passou por 370 votos a 110 e agora segue para análise do Senado.

Enviado pelo governo federal, o projeto endurece penas, cria novos crimes, reforça os mecanismos de investigação e prevê regras especiais para líderes de organizações criminosas. A relatoria ficou com o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), escolha que gerou atrito entre o Planalto e a Câmara durante a tramitação.

O pacote inclui punições mais severas para crimes cometidos por organizações violentas, além de ampliar o uso de monitoramentos, quebras de sigilo e audiências por videoconferência. O governo, porém, criticou trechos que podem reduzir recursos federais provenientes do confisco de bens e tentou alterar parte da redação, em sucesso.

Se aprovado no Senado, o projeto ainda dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

 Pontos-chave do Projeto Antifacção

 Endurecimento de penas

• Penas de 20 a 40 anos para crimes ligados a organizações ultraviolentas.

• Novos crimes: novo cangaço, domínio territorial, uso de explosivos, drones e ataques à infraestrutura.

 Progressão de pena mais rígida

• Exigência de 70% a 85% da pena cumprida, dependendo da gravidade e reincidência.

 Líderes de facções em presídios federais

• Obrigatoriedade de cumprimento de pena em unidades de segurança máxima.

Ampliação da investigação

• Monitoramento audiovisual de parlatórios (em casos excepcionais e com ordem judicial).

• Mais possibilidades de buscas, quebras de sigilo e operações encobertas.

 Confisco e bloqueio de bens

• Bloqueio imediato de contas e criptoativos.

• Alienação antecipada e intervenção judicial em empresas de fachada.

 Divergências com o governo

• Planalto teme perda de recursos federais após mudança na divisão de valores confiscados.

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Agência News Cariri