A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14), para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O voto do ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e consolidou o placar favorável ao recebimento da denúncia.

Eduardo Bolsonaro é acusado de articular, nos Estados Unidos, medidas de pressão e possíveis sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do próprio STF,  com o objetivo de interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.

Em seu voto, Moraes afirmou que a PGR apresentou provas suficientes de que o parlamentar buscou “criar um ambiente institucional e social de instabilidade” ao estimular autoridades norte-americanas a aplicar sanções econômicas e diplomáticas ao Brasil. Entre os exemplos citados estão pressões para suspensão de vistos de ministros da Corte e familiares, além da possível aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras.

O relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente, mas não altera o fato de que já há maioria para transformar Eduardo Bolsonaro em réu. O julgamento ocorre no plenário virtual, que se encerra em 25 de novembro.

Apesar da repercussão, a decisão não trata ainda de culpa ou absolvição. Nesta fase, os ministros avaliam apenas se existem indícios suficientes para abrir processo criminal. Caso a denúncia seja confirmada ao fim da votação, Eduardo Bolsonaro responderá formalmente à ação penal por coação no curso do processo.

Na denúncia, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que o deputado utilizou sua rede de contatos internacionais para tentar pressionar o STF a encerrar os processos relacionados à tentativa de golpe sem condenações, por meio da ameaça ou aplicação de “sanções violentas” contra o país e seus representantes.

Agência News Cariri