A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal encerra nesta sexta-feira (14) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados pelo núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado de 2022. O julgamento ocorreu em plenário virtual e todos os ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, já haviam votado pela rejeição dos embargos de declaração ainda na semana passada.

Com a decisão unânime, fica mantida a pena de 27 anos e 3 meses aplicada a Bolsonaro, a maior entre os réus do grupo. No entanto, a execução da pena só começará após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidades de recursos. A publicação do novo acórdão deve ocorrer na segunda-feira (17), abrindo prazo para as defesas apresentarem novos pedidos, incluindo os chamados embargos infringentes, embora esse tipo de recurso só seja aceito quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.

Caso todos os recursos sejam esgotados, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, definir o local de cumprimento da pena. O magistrado já afirmou que só decidirá sobre eventual transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda após o fim definitivo do processo, rejeitando antecipações feitas pelo governo do Distrito Federal sobre as condições do presídio.

Além de Bolsonaro, também tiveram recursos rejeitados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. O único que não recorreu foi Mauro Cid, beneficiado pela delação premiada, que já cumpre pena em regime aberto. A Primeira Turma conclui agora mais uma etapa da maior investigação sobre atos antidemocráticos da história do país.

Agência News Cariri