Na última quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, relator do tema no STF, determinou o início do cumprimento por Cid da pena por tentativa de golpe de Estado.

No regime aberto, Cid:

• tem que ficar em casa, só pode sair com autorização
• está proibido de deixar o país

Delator do esquema golpista, Cid recebeu a pena mais leve entre os condenados pela Primeira Turma do STF. O colegiado fixou a punição em 2 anos de reclusão em regime aberto, com o cumprimento de medidas cautelares.

Diferente dos demais condenados no caso, Cid não apresentou recursos – os chamados embargos de declaração – contra a sentença definida em setembro pela Primeira Turma do STF.

O início do julgamento destes recursos está marcado para esta semana.

Mauro Cid deve tirar 60 dias de férias do Exército a partir desta terça-feira (4). Ele aguarda que o Exército analise um pedido de aposentadoria.

Entre as medidas determinadas por Moraes, Cid também terá que cumprir recolhimento domiciliar no período noturno (entre 20h e 6h) e integralmente nos finais de semana.

• Proibição de portar armas;
• Proibição de utilização de redes sociais;
• Proibição de se comunicar com condenados e investigados pela trama golpista.

O militar tinha planos de se mudar para os Estados Unidos com a família, mas Moraes manteve a proibição de se ausentar do país.

O ministro também determinou que seja levantando por quanto tempo Mauro Cid ficou preso de forma provisória para que esse período seja abatido da pena. Ao longo da investigação, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi preso duas vezes, mas por menos de seis meses.

A defesa do militar pediu que seja descontado o período em que ficou com medidas cautelares, o que poderia gerar a extinção das cautelares. Esse pedido ainda vai ser analisado pelo relator, Alexandre de Moraes.