A Câmara Municipal do Crato aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que aumenta o percentual da gratificação de risco de vida da Guarda Civil Metropolitana (GCM). O valor, que atualmente é de 25%, passará a ser de 37,5% sobre o vencimento-base. A proposta segue agora para sanção do prefeito André Barreto.
A votação fez parte da pauta definida pelo presidente Matheus Leite (PDT), que incluiu na ordem do dia sete matérias. De acordo com a justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, o percentual anterior estava defasado diante da complexidade crescente das atribuições da corporação e da necessidade de valorização funcional e motivacional dos profissionais.
“Justifica-se em face da necessidade de reconhecimento da natureza peculiar e de alto risco das atividades desempenhadas pela GCM, que exigem exposição frequente a situações de perigo e elevado grau de responsabilidade na preservação da ordem pública e da segurança dos cidadãos”, diz o texto da proposta.
Nesta semana, a Câmara também aprovou outras seis matérias, incluindo dois projetos da vereadora Ariza Silva. O primeiro trata da obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede pública municipal, e o segundo institui o Programa Fila Zero, voltado ao atendimento prioritário de pacientes diagnosticados com câncer nas unidades de saúde pública municipais ou conveniadas.
Foram aprovadas ainda proposituras relacionadas à concessão de títulos de cidadania cratense, denominação de ruas, além da deliberação de dezenas de requerimentos de providências e informações encaminhados a diferentes secretarias municipais, abrangendo áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Os trabalhos na Câmara do Crato serão retomados na próxima terça-feira (28), no Plenário Paulo Bezerra.
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