O Ministério Público Eleitoral do Ceará defendeu na segunda-feira (8) que a Justiça Eleitoral do estado decrete medidas cautelares contra o ex-governador Ciro Gomes (PDT) por ataques à prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT).
A promotoria rejeitou o pedido feito pela Advocacia do Senado Federal para que Ciro fosse preso preventivamente. Em vez disso, o MP avaliou haver requisitos para que a Justiça Eleitoral do Ceará aplique medidas alternativas à prisão.
O Ministério Público Eleitoral cearense defende que o ex-ministro deve ser alvo das seguintes determinações:
- comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades;
- proibição de manter contato por qualquer meio e de se aproximar da prefeita de Crateús.
Na manifestação encaminhada à Justiça Eleitoral, a promotora Grecianny Carvalho Cordeiro afirma que os requisitos para decretar outras medidas estão presentes em razão da “continuidade delitiva do crime atribuído ao denunciado”.
O juiz responsável pelo caso ainda não analisou os pedidos.
Defesa de Ciro critica ação
A defesa de Ciro Gomes também se manifestou contra os pedidos feitos pela Advocacia do Senado. Em manifestação à Justiça Eleitoral, os advogados do ex-governador argumentaram que a medida seria uma tentativa de “impor censura prévia às manifestações do réu”.
Eles também afirmaram que o órgão jurídico do Senado não foi capaz de “indicar qualquer elemento atual que evidencie perigo concreto” contra Janaína Farias.
“A decretação de prisão preventiva com fundamento em falas gravadas e divulgadas por terceiros revela manifesta desproporcionalidade”, argumentam.
👉🏽 A defesa também voltou a dizer que Ciro não cometeu violência política de gênero em manifestações contra Janaína.
Segundo os advogados, as declarações de Ciro Gomes tinham como objetivo a “reprovação à conduta política do ministro Camilo Santana na escolha da suplência para o Senado”.
MP aponta violência política
O Ministério Público Eleitoral cearense afirma que Ciro cometeu violência política de gênero contra Janaína — o que o ex-governador nega. Segundo a promotoria, o ex-ministro tentou “constranger e humilhar” a política, “menosprezando-a por sua condição de mulher”.
Entre 2023 e 2024, Ciro criticou a presença de Janaína Farias na chapa de Camilo Santana no Senado. Depois que Janaína substituiu Camilo no Senado, o político declarou que a única “realização” de Janaína era ter sido, nas palavras dele, assessora de “assuntos de cama”.
Mais de um ano depois das primeiras falas, Ciro afirmou que a atual prefeita de Crateús “recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana”.
O MP denunciou o ex-governador por assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo. A pena é de reclusão de um a quatro anos.
Neste mês, a Justiça Eleitoral do Ceará pediu à Superintendência da Polícia Federal no Ceará a abertura de apuração de eventual crime de perseguição de Ciro contra Janaína.
Ao se manifestar a favor das medidas alternativas à prisão, o MP Eleitoral também pediu que a Justiça Eleitoral do Ceará dê celeridade à análise e marque o julgamento do caso.
Fonte: G1
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