Como agir se alguém praticar racismo por causa da sua religião? Essa é uma das perguntas respondidas na cartilha “Povos de Terreiro”, lançada pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Igualdade Racial (Seir). O documento está disponível em versão digital para acesso fácil e rápido. Clique aqui para acessar a cartilha.

Exemplares físicos foram distribuídos durante as atividades da Festa de Iemanjá, realizadas no dia 15 de agosto. Neste ano, a programação contou com o apoio de diversos órgãos das esferas municipal e federal, inclusive da Seir. Em Fortaleza, o festejo popular aconteceu em cinco pontos da orla, entre a Barra do Ceará e a Praia do Futuro, com distribuição do material em todos eles.

O objetivo da cartilha é conscientizar, reconhecer e valorizar os povos de terreiro, como uma ação afirmativa indispensável à reparação histórica das populações negras e de grupos étnicos. “Proteger e promover os direitos desses povos é fortalecer sua pertença étnica, ampliar o acesso a políticas públicas e consolidar o Brasil como um Estado democrático de direito”, destaca um trecho do material.

A proteção e o reconhecimento aos povos de terreiro de matriz africana e afro-brasileira também são abordados, com destaque para a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define crimes resultantes de preconceito de raça ou cor – conhecida como Lei Caó ou Lei de Crimes Raciais.

Como denunciar

A cartilha também apresenta endereços e contatos úteis para denúncias. Entre os equipamentos citados, está a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Intolerância Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim), localizada no bairro Papicu, em Fortaleza. As vítimas podem ainda entrar em contato com a Seir, o Centro de Referência em Direitos Humanos Dom Helder Câmara (CRDH), a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) e o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA).

Por Ascom Seir