A Justiça Eleitoral julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação derrotada nas eleições de 2024 contra a prefeita de Altaneira, Késia Alcantara (PSB), e seu vice, Jackson Feitosa (MDB). A decisão, proferida nesta segunda-feira (19) pelo juiz Herick Bezerra Tavares, confirma a legalidade da vitória nas urnas e segue integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral.

A denúncia apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) alegava abuso de poder econômico, omissão de comícios e uso irregular de combustível. No entanto, o juiz considerou que não houve provas consistentes nem dolo que justificassem punições. Para ele, as falhas apontadas foram de natureza formal e sem potencial para comprometer a igualdade da disputa.

O magistrado destacou que as irregularidades contábeis, como registros incompletos de eventos ou de abastecimento, não caracterizam fraude ou intenção de influenciar o pleito. O Ministério Público já havia sustentado que as acusações não demonstravam impacto real no resultado da eleição.

A decisão fortalece o mandato da prefeita e encerra, no campo jurídico, as tentativas da oposição de reverter o resultado das urnas.