Por Agência News Cariri
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, no último dia 20 de novembro, que medidas mais rígidas sejam adotadas para evitar que crianças e adolescentes dirijam veículos automotores, na cidade de Barro. A solicitação foi adotada após a chegada de denúncias sobre menores de 18 anos, conduzindo motos e carros.
Na recomendação, o MPCE aponta que os órgãos de segurança e de proteção à criança e ao adolescente devem, na reincidência dos casos, tomar providências para a proteção dos pais e responsáveis, além dos próprios menores. A solicitação de apoio do Conselho Tutelar também é válida, quando o condutor do veículo for menor de 12 anos.
Além do relatório, contendo dados que identifiquem a criança ou o adolescente, seus responsáveis e as circunstâncias do fato, o MP sugere que a Delegacia de Polícia Civil apreenda o veículo pego sob a condução do menor. Outra recomendação é a de que os órgãos de segurança de Barro informem, a cada 30 dias, as providências adotadas em relação ao caso.