Por Leonardo Henrique

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (20), a lei aprovada pelo Congresso Nacional que trata do marco temporal sobre terras indígenas. A decisão foi anunciada no dia em que terminava o prazo para a sanção ou veto da proposta.

Lula anunciou a decisão através das redes sociais, onde aparece, em foto, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias, da ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”, escreveu o presidente.

Motivo de contenda entre setores agropecuaristas e defensores da causa indígena, o marco temporal defende que os povos originários podem reivindicar a demarcação apenas dos territórios que já ocupavam no dia 5 de outubro de 1988, data em que foi publicada a Constituição Federal. 

Entre julho e setembro, tanto a Câmara dos Deputados como o Senado aprovaram o marco temporal com larga vantagem e apoio da bancada ruralista. Entretanto, no dia 21 de setembro, o Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão do Congresso e definiu a tese como inconstitucional.