Sete municípios do Cariri receberam recomendações do Ministério Público do Ceará (MPCE) sobre o processo eleitoral do Conselho Tutelar 2023. A medida visa garantir o cumprimento legal do processo para escolha dos novos conselheiros tutelares, marcada para 1° de outubro. Receberam as recomendações as gestões dos municípios de Baixio, Barro, Campos Sales, Granjeiro, Jardim, Salitre, e Várzea Alegre.

Dentre os alertas, estão a oferta de transporte público gratuito no dia das eleições para moradores da zona rural e a vedação de apoio político-partidário ou de lideranças religiosas a candidatos. O balanço foi feito pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij). 

O levantamento inclui apenas os casos enviados para o órgão de apoio, podendo, portanto, promotorias de outros municípios terem expedido recomendações do gênero.     

As recomendações enviadas às prefeituras para disponibilização de transporte público gratuito têm como objetivo facilitar o acesso dos moradores da zona rural aos locais de votação, que geralmente estão concentrados nas sedes dos municípios. 

A legislação eleitoral expressa a necessidade de os veículos pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios ficarem à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito dos moradores da área rural nos dias de eleição.