Por Agência News Cariri 

O juizado da 1ª Vara Cível do município do Crato decidiu, neste domingo (10), suspender a resolução nº 28/2023, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS Ceará), pela qual a Ambiental Crato fixa o reajuste de 12,29% na taxa de esgotamento sanitário da cidade.

A decisão se deu através de ação judicial, movida pela Procuradoria-geral do Município, após solicitação da prefeitura cratense, contrária ao aumento da tarifa.

O prefeito Zé Ailton Brasil (PT) comemorou, nas redes sociais, a suspensão do reajuste e explicou as condições de operação. “O saneamento está acontecendo por força do marco regulatório aprovado no governo federal anterior, que obrigou os prefeitos de todo o Brasil a aderir essa política pública, sob pena de deixar de receber recursos”, escreveu Zé Ailton.

O gestor do Crato ainda afirmou que existe a preocupação de evitar que o esgoto contamine a água potável que abastece a cidade, mas que não concorda com o aumento tarifário, que classificou como abusivo.

“Não hesitarei em combater quaisquer eventuais abusos ou injustiças que sejam praticadas por qualquer empresa ou instituição durante esse processo”, afirmou.

Para possibilitar o saneamento básico, a prefeitura do Crato firmou parceria público-privada com a Ambiental Crato. Com a adesão ao marco, o município deverá receber, ao longo de 35 anos, cerca de R$ 250 milhões em investimentos, para expandir a rede de esgotamento sanitário.

O marco sanitário, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, estabelece que, até 2033, os municípios brasileiros tenham 95% de suas sedes e distritos dentro das condições de saneamento.