O prazo para o recadastramento de armas de fogo no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, termina nesta quarta-feira (3). Até esta terça (2), 911.296 armamentos tinham sido inseridos na plataforma (97,65%), de um total de 933.233 itens, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A intenção da pasta, com o fim do recadastramento, é finalizar uma nova regulamentação sobre o tema e encaminhá-la ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com regras sobre compra de armamentos, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro.
Lula revogou, logo no primeiro dia do mandato, as legislações criadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizavam o acesso a armas de fogo no Brasil.
A princípio, o período de registro dos armamentos seria de 1º de fevereiro a 30 de março, mas o governo federal resolveu estender o intervalo. Na época da prorrogação, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao ministério, argumentou que o novo prazo considerou o tamanho do território brasileiro e as peculiaridades de cada região, para garantir “melhor adequação”.
O decreto de Lula também suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
A princípio, o período de registro dos armamentos seria de 1º de fevereiro a 30 de março, mas o governo federal resolveu estender o intervalo. Na época da prorrogação, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao ministério, argumentou que o novo prazo considerou o tamanho do território brasileiro e as peculiaridades de cada região, para garantir “melhor adequação”.
O decreto de Lula também suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
O R7 procurou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito das armas que não forem recadastradas até esta quarta-feira (3), mas não houve retorno até a última atualização deste texto. A reportagem também questionou o Exército sobre eventuais novas destinações para o Sigma. Não houve resposta.
O Sigma, do Exército, registra armamentos de CACs. O Sinarm, da PF, é outro sistema nacional, que contém dados sobre armas de fogo de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. A partir deste momento, todas as informações sobre armamento civil no país serão concentradas no Sinarm.
Quem não quiser mais ter a propriedade de armas poderá entregar os armamentos em um dos postos de coleta da Campanha do Desarmamento.
Fonte: R7
