O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.

A decisão ocorre após Moraes determinar a execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo. A condenação está relacionada ao processo que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro em torno do chamado tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump às exportações brasileiras.

Além do mandado de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes do ex-deputado e declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de novos recursos contra a condenação.

Como Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, a prisão não deve ser cumprida enquanto ele permanecer no país. Um eventual cumprimento do mandado dependeria de medidas de cooperação entre os dois países.

No mês passado, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) que buscava anular a condenação. Eduardo não apresentou advogado particular e foi representado pela DPU.

Em junho, a Primeira Turma do Supremo havia acolhido a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluído que havia provas de que o ex-deputado atuou junto ao governo norte-americano em uma tentativa de interferir no processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, era réu.

Segundo o entendimento firmado pelo STF, medidas como o tarifaço sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky estariam relacionadas a essa atuação.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Em dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados decidiu pela perda de seu mandato parlamentar após faltas às sessões.