O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para financiar programas de subsídio à produção e à importação de combustíveis. A medida provisória que autoriza os recursos foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9) e destina o valor ao Ministério de Minas e Energia.
A maior parte do montante, R$ 6,17 bilhões, será direcionada à subvenção econômica do óleo diesel utilizado no transporte rodoviário. Outros R$ 1,35 bilhão serão destinados a subsídios relacionados à produção e à importação de demais combustíveis derivados de petróleo.
Os recursos serão repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por atender às despesas vinculadas aos programas previstos em medidas provisórias editadas pelo governo ao longo de 2026.
A abertura do crédito extraordinário está prevista na Medida Provisória nº 1.395, de 8 de outubro de 2026. A iniciativa complementa medidas anteriores que estabeleceram mecanismos de subvenção econômica para o setor de combustíveis.
De acordo com a Constituição Federal, créditos extraordinários podem ser utilizados para cobrir despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. A liberação dos recursos amplia a disponibilidade de verbas públicas para custear os subsídios à produção e à importação de derivados de petróleo.
