O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (9) sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), ampliando as medidas adotadas por Washington contra integrantes da instituição. A decisão foi divulgada horas depois do anúncio de Navi Pillay, ex-juíza da Corte, como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026. As novas restrições podem atingir também empresas que prestam serviços ao tribunal.
O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que o objetivo é impedir que o TPI processe cidadãos dos Estados Unidos e limitar a capacidade operacional da instituição. “Ou o TPI acabará com suas ameaças, ou nós acabaremos com o TPI”, declarou Rubio em vídeo. O governo norte-americano critica decisões da Corte, especialmente os mandados de prisão expedidos contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
A vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e afirmou que elas não interromperão as atividades da instituição. Em comunicado, o tribunal classificou a medida como uma tentativa de obstruir a Justiça e um ataque à ordem jurídica internacional. O TPI foi criado em 2002, tem sede em Haia, na Holanda, e reúne 125 Estados-membros. Os Estados Unidos não fazem parte da instituição.
A decisão provocou reações de países aliados dos norte-americanos. Ministros das Relações Exteriores de Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Japão, Países Baixos e Reino Unido reafirmaram apoio ao tribunal e alertaram para os impactos das restrições sobre funcionários e suas famílias. A Comissão Europeia também declarou que trabalhará com a Corte para assegurar a continuidade das atividades. Autoridades europeias destacaram que o prazo de seis meses antes da aplicação das medidas abre espaço para negociações com Washington.
Navi Pillay, jurista sul-africana de 85 anos, foi reconhecida pelo trabalho relacionado à justiça internacional e à defesa dos direitos humanos. Ao comentar a premiação durante um evento em Nuremberg, na Alemanha, ela ironizou a possibilidade de dividir o Nobel com Trump e criticou governos que atacam instituições multilaterais. Pillay também afirmou que o prêmio reforça a necessidade de defender tribunais independentes e uma ordem jurídica internacional baseada em princípios.
