A Enel Distribuição Ceará deverá pagar R$ 37.537,59 em indenizações a uma consumidora de Juazeiro do Norte, após um incêndio em sua residência atribuído a oscilações no fornecimento de energia elétrica. A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que negou recursos apresentados pela concessionária.

O incêndio ocorreu em 6 de dezembro de 2023, após sucessivas oscilações de energia registradas na região onde a moradora residia. As chamas começaram na cozinha e se espalharam pelo imóvel, destruindo eletrodomésticos, móveis planejados, utensílios domésticos e outros bens.

Ao analisar o caso, a Justiça determinou o pagamento de R$ 27.537,59 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais. A consumidora havia acionado a concessionária judicialmente para obter o ressarcimento dos prejuízos causados pelo incêndio.

A Enel recorreu, alegando falta de provas de que o incêndio estivesse relacionado às falhas no fornecimento de energia. A empresa também argumentou que o laudo pericial apontava problemas nas instalações elétricas internas da residência, o que, segundo sua defesa, afastaria sua responsabilidade.

No julgamento, a desembargadora Maria Regina Oliveira Câmara destacou que as provas reunidas no processo, incluindo boletim de ocorrência, registros do Corpo de Bombeiros, laudo pericial, fotografias e depoimentos de testemunhas, demonstraram a relação entre o serviço prestado e o incêndio. A apelação foi rejeitada em abril, e os embargos de declaração apresentados pela concessionária também foram negados em outubro, mantendo a condenação.