Uma nova regra do Pix amplia, a partir desta terça-feira (1º), de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude. A mudança beneficia principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios que receberam pagamentos legítimos, mas tiveram os valores devolvidos após uma contestação considerada fraudulenta.

Com a alteração, existem dois prazos de 80 dias: quem enviou um Pix e foi vítima de fraude pode solicitar o MED em até 80 dias após a transferência. Já o recebedor que sofreu uma devolução indevida tem até 80 dias, contados a partir da devolução, para contestá-la. A regra está prevista na Instrução Normativa BCB 766, do Banco Central.

A mudança busca combater golpes que exploram o próprio sistema de segurança do Pix. Um criminoso pode fazer um pagamento, alegar que transferiu o dinheiro por engano e pedir que o comerciante faça uma nova transferência para outra chave. Depois, pode acionar o MED para tentar recuperar o valor do pagamento original. A recomendação é utilizar a função de devolução vinculada à própria transação, em vez de realizar um novo Pix.

O MED pode ser usado em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional, mas não serve para situações como arrependimento de compra, erro no valor, escolha incorreta da chave ou simples desacordo comercial. Após a solicitação, as instituições financeiras analisam o caso e, se houver confirmação de fraude, a devolução depende da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas.

A ampliação do prazo ocorre durante a implantação do MED 2.0, que desde fevereiro permite rastrear o caminho do dinheiro após transferências para outras contas. Quem cair em um golpe deve procurar o banco o mais rápido possível e guardar comprovantes, conversas, anúncios, documentos e dados da conta que recebeu os valores. O registro de boletim de ocorrência também pode ser recomendado, dependendo do caso.