O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída do Senado da advogada Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O sorteio foi determinado pelo presidente do STF, Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar o processo. Na decisão, proferida na segunda-feira (21), o ministro citou uma regra do Código de Processo Civil que impede magistrados de atuar em casos nos quais há parentes como parte.

“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou Moraes na decisão.

A ação foi apresentada ao Supremo pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar pede que o Senado forneça eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o vereador, o Senado negou os pedidos de acesso aos registros sob a justificativa de que os dados envolvem “informações de caráter pessoal”. Caberá agora a Fux relatar o processo no Supremo.