O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo Jair Bolsonaro.

A medida cumpre a decisão da Primeira Turma do STF, que condenou Vasques a 24 anos e 6 meses de prisão no processo que apura a atuação de integrantes da estrutura de segurança pública durante as eleições de 2022.

Além da pena de prisão, o colegiado havia determinado a perda do cargo público ocupado pelo ex-diretor. Como Vasques já estava aposentado, Moraes determinou agora que a sanção seja aplicada por meio do cancelamento da aposentadoria.

“Determinando o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de Policial Rodoviário Federal”, escreveu Moraes na decisão.

Atuação da PRF nas eleições de 2022

Silvinei Vasques foi apontado como integrante do núcleo responsável por utilizar a estrutura da PRF com desvio de finalidade durante o segundo turno das eleições de 2022.

Segundo a acusação, a estrutura da corporação teria sido utilizada para direcionar blitzes e operações rodoviárias com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores, especialmente na Região Nordeste.

O processo também envolve acusações relacionadas ao monitoramento considerado ilegal de autoridades.

A atuação da PRF durante o segundo turno das eleições de 2022 tornou-se um dos principais pontos investigados no processo que resultou na condenação de Vasques.