Crato divulga cartilha com orientações sobre condutas vedadas em ano eleitoral

A Prefeitura do Crato disponibilizou uma cartilha com orientações sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. Elaborado pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (COGM), o material reúne regras previstas na legislação para garantir a imparcialidade da administração pública e a igualdade entre os candidatos.

Entre as proibições estão o uso de veículos oficiais para transporte de candidatos, cabos eleitorais ou materiais de campanha, além da participação em atos eleitorais durante o expediente de trabalho. O documento também alerta que o descumprimento das normas pode resultar em sanções nas esferas eleitoral, administrativa, civil e penal.

A controladora e ouvidora-geral do município, Cleia Nunes Feitosa, destacou que os servidores devem manter separadas as atividades institucionais das ações político-eleitorais e, em caso de dúvidas, procurar orientação junto à COGM ou à Procuradoria Geral do Município antes de praticar qualquer ato.