O Congresso Nacional inicia a semana com uma série de propostas de grande repercussão social e econômica na pauta de votação. Entre os principais temas estão o fim da escala 6×1, a chamada “taxa das blusinhas”, a PEC da Segurança Pública e medidas relacionadas aos minerais críticos e estratégicos.

No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, além de dois dias de repouso semanal remunerado.

A chamada “taxa das blusinhas” também deve avançar nesta segunda-feira (31). Uma comissão mista do Congresso analisa a medida provisória que trata da cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP perde a validade em 8 de setembro e, caso seja aprovada na comissão, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Na Câmara, a pauta inclui ainda medidas voltadas a mototaxistas, profissionais de motofrete e entregadores de aplicativos, incluindo uma linha de financiamento para compra de motos e bicicletas elétricas. No Senado, a PEC da Segurança Pública está entre as prioridades, com mudanças na integração das forças de segurança e no financiamento do setor.

Além das votações, o Congresso deve receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que definirá as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano. O período de votações ocorre durante o chamado esforço concentrado do Legislativo antes das eleições de outubro.