Justiça italiana rejeita alegação de perseguição política a Zambelli, mas anula extradição por falta de garantias médicas

A Justiça da Itália anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no processo relacionado ao caso da perseguição armada, mas rejeitou os argumentos da defesa de que ela seria vítima de perseguição política no Brasil. A decisão determina que o pedido de extradição seja analisado novamente após o governo brasileiro apresentar informações complementares.

Segundo os magistrados italianos, o principal motivo para a anulação foi a ausência de detalhes sobre como seria garantido o atendimento médico de Zambelli caso ela fosse presa no Brasil. O tribunal concluiu que o pedido brasileiro não demonstrou de forma suficiente quais cuidados de saúde seriam oferecidos durante o cumprimento da pena.

A decisão também rejeitou outros argumentos apresentados pela defesa, como a alegação de julgamento irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF), supostas falhas no princípio do juiz natural e a tese de que as condições do sistema prisional brasileiro, por si só, impediriam a extradição.

Agora, o governo brasileiro deverá encaminhar à Justiça italiana informações mais detalhadas sobre o tratamento médico que será disponibilizado à ex-deputada, incluindo acompanhamento especializado, fornecimento de medicamentos e monitoramento contínuo de seu estado de saúde. Integrantes do governo afirmam que essas garantias serão apresentadas para tentar viabilizar a entrega de Zambelli às autoridades brasileiras.

Com isso, o caso retorna à Corte de Apelação de Roma, que realizará um novo julgamento sobre o pedido de extradição após receber a documentação complementar enviada pelo Brasil. Ainda não há previsão para a nova análise.