Um grupo de 20 congressistas do Partido Republicano enviou uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) solicitando que o governo de Donald Trump adote medidas contra o Brasil devido ao avanço do projeto de lei que regula os mercados digitais e amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre grandes empresas de tecnologia.

O documento foi liderado pelos deputados Adrian Smith, de Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio. Os parlamentares afirmam que a proposta brasileira, encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, segue o modelo da legislação europeia e cria um novo regime regulatório que, segundo eles, impõe restrições às plataformas digitais americanas.

Na carta, os republicanos citam a investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301, que resultou na imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros por supostas práticas comerciais desleais. Segundo os parlamentares, a eventual aprovação do projeto agravaria as barreiras para empresas dos Estados Unidos que atuam no mercado brasileiro.

O Projeto de Lei nº 4.675/2024 já teve parecer apresentado pelo relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), mas ainda não possui data para votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a análise da proposta diante da resistência de partidos do Centrão e da oposição, que apontam possíveis brechas para regulação de conteúdo nas plataformas digitais.

Para os congressistas americanos, a aprovação da proposta reforçaria uma tendência de adoção de regras semelhantes ao Digital Markets Act (DMA), da União Europeia, considerado por eles um modelo discriminatório em relação às empresas de tecnologia dos Estados Unidos.