O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta terça-feira (9), manter o mandato do vereador Lukão, de Juazeiro do Norte, ao concluir o julgamento de uma ação que questionava a validade dos votos da Federação PSDB-Cidadania nas eleições municipais de 2024.

O processo investigava uma suposta fraude à cota de gênero, mecanismo previsto na legislação eleitoral que exige um percentual mínimo de candidaturas femininas nas chapas proporcionais. A ação apontava que algumas candidaturas de mulheres teriam sido registradas apenas para cumprir a exigência legal, sem participação efetiva na disputa eleitoral.

O julgamento havia sido interrompido anteriormente após um pedido de vista, depois que o relator apresentou voto favorável ao reconhecimento da irregularidade. Com a retomada da análise, os desembargadores concluíram, por maioria de quatro votos a três, que não havia provas suficientes para comprovar a fraude alegada.

Com a decisão, os votos recebidos pela Federação PSDB-Cidadania permanecem válidos, garantindo a manutenção do mandato do vereador Lukão e preservando os resultados obtidos pela legenda no pleito municipal.

O caso era considerado um dos processos eleitorais de maior repercussão política em Juazeiro do Norte desde as eleições de 2024. A decisão do TRE-CE encerra a discussão no âmbito da Corte Eleitoral estadual.