A Justiça determinou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte elabore e execute reformas em sete mercados públicos do município para corrigir problemas estruturais, sanitários e de segurança. A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, com base em laudos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

A medida abrange o Mercado do Pirajá, Mercado Central, Mercado Senhora Santana, Mercado do Peixe, Mercado do Triângulo, além do Mercado Raimundo Viana e do Centro de Abastecimento Oficial de Justiça Assis Feitosa, ambos localizados no bairro Pio XII.

Segundo os relatórios técnicos, os equipamentos apresentam problemas como infiltrações, rachaduras, descascamento de paredes e tetos, fiação elétrica exposta, pisos danificados, ferrugem em estruturas metálicas, além da ausência de medidas adequadas de prevenção contra incêndios e falhas nas condições de higiene e salubridade.

Na decisão, a 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte determinou que o município apresente, no prazo de até 90 dias após a intimação, um plano de manutenção corretiva e reforma integral dos mercados, contendo cronograma físico-financeiro. O documento deverá ser aprovado previamente pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Corpo de Bombeiros.

As obras deverão ser concluídas em até dois anos. Em caso de descumprimento das obrigações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil contra o município.

Além das reformas, a Prefeitura foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).