O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte realizou uma audiência pública com representantes de 73 academias de ginástica do município para discutir a regularização dos estabelecimentos. O encontro aconteceu no último dia 2 de junho e reuniu mais de 100 participantes.

Como principal encaminhamento da audiência, foi definida a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deverá estabelecer regras e prazos para que as academias promovam adequações relacionadas às normas sanitárias, de segurança e acessibilidade.

A iniciativa busca garantir que os empreendimentos funcionem em conformidade com a legislação, oferecendo mais segurança e qualidade aos consumidores. Após a assinatura do acordo, o cumprimento das medidas será acompanhado por meio de fiscalizações.

Durante a audiência, o Decon também solicitou informações ao Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF-5), à Prefeitura de Juazeiro do Norte, ao Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Além disso, será produzido material informativo para orientar empresários e usuários sobre as exigências do setor.

O encontro contou ainda com a participação de representantes da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Finanças, do Corpo de Bombeiros e do Conselho Regional de Educação Física, reforçando a atuação conjunta dos órgãos envolvidos no processo de regularização das academias do município.