A Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU), em parceria com o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), realizou na última quarta-feira (27) uma operação de fiscalização contra poluição sonora em diversos bairros do município.

Durante a ação, um estabelecimento localizado no bairro Lagoa Seca foi autuado por descumprimento recorrente das normas de emissão sonora. Além da aplicação do Auto de Infração Ambiental, a AMAJU determinou o cancelamento imediato do alvará sonoro do empreendimento devido à reincidência das irregularidades e às constantes reclamações de moradores da região.

As equipes fiscalizaram estabelecimentos e atividades com emissão de ruídos acima dos limites permitidos pela legislação ambiental e pelas normas municipais. Segundo a Autarquia, a poluição sonora é considerada um problema de saúde pública, podendo causar impactos como estresse, ansiedade, insônia, hipertensão e prejuízos à qualidade de vida.

As fiscalizações seguem a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, além das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Código de Posturas do Município. Entre as penalidades previstas estão multas, apreensão de equipamentos e cassação de licenças.

A AMAJU informou que novas operações devem continuar em diferentes bairros da cidade e reforçou a importância da participação da população por meio de denúncias aos canais oficiais da Polícia Militar, pelo número 190, e da própria Autarquia, pelo telefone (88) 3199-0364, com garantia de sigilo.