O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagou, até o fim de março, apenas 0,6% das emendas parlamentares que devem ser quitadas no primeiro semestre de 2026, segundo dados oficiais do orçamento. Ao todo, foram liberados R$ 102,3 milhões, enquanto o valor exigido até junho chega a R$ 17,3 bilhões.

As regras estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina o pagamento de parte das emendas individuais e de bancada, especialmente para áreas como saúde, assistência social e transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”.

Até agora, os recursos pagos foram destinados exclusivamente ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo R$ 74,7 milhões para emendas de deputados e R$ 27,7 milhões para senadores, beneficiando 160 propostas.

Apesar de serem impositivas — ou seja, de pagamento obrigatório —, o ritmo de liberação depende do Executivo. Além do valor já pago, o governo empenhou cerca de R$ 1 bilhão, mas apenas R$ 389,8 milhões atendem aos critérios exigidos, o que representa cerca de 2% do total previsto para o período.

Na divisão por partidos, o PL foi o que mais recebeu recursos até o momento, seguido por Republicanos e PSD. Também aparecem entre os cinco primeiros o PT, partido do presidente, e o União Brasil.

No total, o Congresso Nacional aprovou R$ 49,9 bilhões em emendas para 2026. Desse montante, R$ 17,3 bilhões devem ser pagos ainda no primeiro semestre, enquanto outros valores, embora obrigatórios, não têm prazo definido. Já as emendas de comissão, que somam R$ 12,1 bilhões, são consideradas discricionárias e ainda não tiveram recursos liberados.