O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria, impondo mais um revés ao Palácio do Planalto. No Senado, a derrubada foi aprovada por 49 votos a 24, após a Câmara já ter se posicionado pela rejeição por 318 votos a 144, com cinco abstenções.

A proposta trata das regras para cálculo de penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, além de atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto estabelece critérios mínimos para cumprimento de pena e progressão de regime, incluindo mudanças que podem reduzir o tempo necessário para sair do regime fechado.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu retirar trechos do projeto que entravam em conflito com a Lei Antifacção. A medida evitou que novas regras afetassem crimes mais graves, como feminicídio e atuação de facções criminosas. Mesmo assim, governistas criticaram a decisão e alegaram que houve irregularidade no chamado “fatiamento” do veto.

Com a derrubada, o projeto será promulgado, mas sem os dispositivos excluídos. O governo havia vetado integralmente a proposta sob o argumento de que a redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia representar um retrocesso institucional e estimular novas ameaças à democracia.