O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidiu retirar trechos do projeto da dosimetria que entram em conflito com a chamada Lei Antifacção. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (30), em meio à análise do veto presidencial ao texto.

Segundo Alcolumbre, os dispositivos considerados incompatíveis tratam principalmente da progressão de pena e poderiam contrariar regras mais recentes aprovadas para o combate ao crime organizado. Com isso, esses pontos foram considerados “prejudicados” e não farão parte da versão final, caso o veto seja derrubado.

O parlamentar explicou que a decisão levou em conta análises técnicas do Congresso, incluindo critérios como a temporalidade das leis e a intenção original do projeto. Ele destacou ainda que o objetivo dos deputados e senadores não era flexibilizar penas para crimes mais graves, como os ligados a facções criminosas.

Mesmo com a retirada de parte do conteúdo, o restante do projeto poderá ser promulgado caso o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja rejeitado. A proposta trata de regras para cálculo de penas e progressão de regime, podendo beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O texto segue no centro das discussões políticas em Brasília e sua votação é vista como mais um teste para a relação entre o governo federal e o Congresso Nacional.