O governo federal apresentou uma proposta para a regulamentação do trabalho por aplicativos que prevê piso mínimo de R$ 10 por viagem e adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado em corridas e entregas. As sugestões constam no relatório final do grupo de trabalho montado para discutir novas regras para motoristas e entregadores de plataformas digitais.

O documento, coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, deve servir de base para a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, o piso por viagem busca garantir uma remuneração mínima compatível com os custos da atividade, enquanto o valor por quilômetro pretende compensar gastos variáveis, como combustível, desgaste do veículo e deslocamentos mais longos.

Outro ponto destacado no relatório é a recomendação de pagamento integral nas entregas múltiplas, quando o trabalhador realiza mais de uma entrega na mesma rota. A ideia é evitar redução artificial da remuneração e impedir que o custo da otimização logística das plataformas seja repassado ao entregador ou motorista.

De acordo com o texto, a medida busca dar mais previsibilidade e equilíbrio econômico ao trabalho por aplicativo, além de reforçar a valorização de cada serviço prestado. O governo argumenta que, sem essa proteção, trajetos longos ou rotas agrupadas podem comprometer a sustentabilidade financeira da atividade.

A proposta será apresentada oficialmente e deve orientar o andamento do PLP 152/25, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A discussão sobre a regulamentação do setor ocorre em meio à pressão por regras mais claras de remuneração, direitos e condições de trabalho para profissionais que atuam em aplicativos de transporte e delivery.