O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, pela segunda vez, o julgamento da ação que pode resultar na cassação dos mandatos de quatro deputados estaduais do Partido Liberal (PL) no Ceará. O novo adiamento ocorreu após pedido de vista do ministro André Mendonça, suspendendo temporariamente a análise do processo, que investiga suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o partido teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de que ao menos 30% dos candidatos sejam mulheres. Uma das candidatas apontadas no processo afirmou, inclusive, que não tinha conhecimento de que seu nome havia sido inscrito na disputa eleitoral.

A primeira decisão contrária ao partido ocorreu em 2023, quando a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos deputados Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, além da inelegibilidade por oito anos do então presidente estadual da legenda, Acilon Gonçalves. Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará confirmou a cassação ao negar os recursos apresentados pelos parlamentares.

No julgamento em curso no TSE, o relator Antônio Carlos Ferreira votou pela condenação do partido e pela inelegibilidade de Acilon Gonçalves, mas defendeu a cassação apenas dos deputados homens eleitos. Já o ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior divergiu parcialmente e votou pela cassação dos quatro parlamentares.

Com o novo pedido de vista apresentado por André Mendonça, o julgamento foi suspenso sem data definida para retomada. A decisão final poderá impactar diretamente a composição da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e redefinir a situação política do PL no estado.