O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional decidiram construir uma proposta de regra de transição para regulamentar o pagamento das chamadas verbas indenizatórias — conhecidas como “penduricalhos” — no serviço público. A definição ocorreu após reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, com representantes dos Três Poderes.

Participaram do encontro os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.

Segundo nota divulgada pelo STF, a proposta será formulada nos próximos dias, com o objetivo de garantir respeito à Constituição e ao teto do funcionalismo público. O limite máximo corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

A discussão ganhou força após decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes determinarem a suspensão de pagamentos que extrapolem o teto constitucional sem previsão legal. Dino concedeu prazo de 60 dias para que os Três Poderes revisem esses benefícios e cobrou do Congresso a aprovação de uma lei nacional para regulamentar as verbas indenizatórias.

Com a proximidade do calendário eleitoral e a dificuldade de aprovação imediata de uma nova legislação, as instituições optaram por discutir uma regra de transição. O plenário do STF deve analisar nesta quarta-feira (25) se mantém as decisões já tomadas sobre a suspensão dos penduricalhos.