O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

O anúncio do veto foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Em discurso, Lula afirmou que os condenados tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com base em provas consistentes. O presidente elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal, destacando que a Corte agiu com imparcialidade, transparência e respeito ao devido processo legal.

Segundo Lula, não houve perseguição nem julgamento motivado por convicções políticas. “Foram condenados com base em provas robustas”, afirmou, ao reforçar que o país não pode relativizar ataques à democracia. O presidente também destacou que a memória dos acontecimentos é fundamental para evitar a repetição de episódios autoritários no futuro.

Com o veto integral, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial. O PL da Dosimetria alterava o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, prevendo a aplicação apenas da pena mais grave quando os crimes ocorressem no mesmo contexto, além de reduzir o tempo para progressão de regime. As mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e outros réus em processos relacionados à tentativa de golpe.