O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda utilizar o desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder o registro profissional a recém-formados. A proposta, ainda em análise jurídica, prevê impedir o registro de candidatos com notas 1 ou 2, consideradas insuficientes. Para isso, o CFM solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Inep os microdados identificados do exame.

Segundo o presidente do CFM, José Hiram Gallo, os resultados da primeira edição do Enamed evidenciam problemas estruturais graves na formação médica, sobretudo em cursos privados e municipais. O exame, criado em 2025, mostrou que cerca de um terço dos cursos avaliados teve desempenho insuficiente. Atualmente, o Enamed é obrigatório, mas não é requisito para o exercício profissional, servindo apenas como referência para o Exame Nacional de Residência (Enare).

A proposta do CFM conta com apoio da Associação Médica Brasileira (AMB), que defende a criação de um exame de proficiência obrigatório, nos moldes da OAB. Para a entidade, permitir que médicos considerados não proficientes atuem representa risco à segurança dos pacientes e à qualidade da assistência em saúde.

As faculdades, porém, reagiram com críticas. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) afirmou que o uso do Enamed para barrar registros seria punitivo e ilegal, já que o exame não avalia aptidão profissional. A entidade classificou o discurso do CFM como corporativista e alertou para insegurança jurídica e prejuízos aos egressos e à população.

Enquanto o debate avança, dois projetos de lei que criam um exame nacional de proficiência médica seguem em tramitação no Congresso Nacional, mantendo a discussão sobre critérios de acesso à profissão no centro das atenções do setor de saúde e educação.