Prioridade no Congresso Nacional, a pauta da segurança pública deve avançar nesta semana com o andamento de duas propostas prioritárias enviadas pelo governo.
O chamado PL Antifacção deve ser debatido e votado no Senado na quarta-feira (3). Na Câmara, a proposta de emenda à Constituição sobre a Segurança Pública no país deve ter o parecer apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).

No caso do projeto que mira a atuação de organizações criminosas, apesar de ter sido enviado pelo governo ao Congresso, a base aliada do Executivo foi contra a proposta durante a aprovação na Câmara e aposta em mudanças no Senado.

Isso porque o texto aprovado pelos deputados foi a versão do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que ampliou a matéria e endureceu penas. Ele propôs a criação de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

No Senado, o texto deve ser votado primeiro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir ao plenário. Na terça-feira (2), será debatido em audiência pública na comissão.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê a votação no colegiado na quarta-feira (3). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto irá à votação no plenário nesta semana.

Vieira deve propor um novo fundo de combate ao crime organizado financiado a partir da incidência de uma nova tributação sobre casas de apostas esportivas online, as chamadas bets.

A alteração pode ajudar o relator a conter críticas da base governista, que avaliou haver risco de descapitalizar a PF (Polícia Federal) no texto proposto por Guilherme Derrite na Câmara.

A área técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou ao relator um documento com sugestões de mudanças ao texto aprovado pela Câmara.

Fonte: CNN Brasil