As novas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação começam a valer nesta semana, com destaque para a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”. O benefício será concedido a quem não tiver registrado nenhum ponto de infração no ano anterior à data de renovação — nesses casos, o condutor não precisará realizar exame presencial nem ir ao Detran. O governo considera que quem dirige sem cometer infrações não necessita de nova avaliação.

As mudanças acompanham o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito e permitirá que grande parte do processo de habilitação seja feito online. Entre as novidades, está o fim da obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas: o curso teórico será gratuito no app, e o aluno poderá optar por aprender com instrutor autônomo credenciado, usando veículo próprio. As aulas práticas mínimas caíram de 20 para apenas 2 horas.

O governo afirma que a flexibilização pode reduzir em até 80% o custo da CNH, hoje estimado em até R$ 5 mil. Segundo o Ministério dos Transportes, milhões de brasileiros dirigem sem habilitação por não terem condições financeiras de pagar o processo atual. A nova estrutura pretende democratizar o acesso, permitir que cada candidato contrate somente as horas práticas que realmente precisa e manter provas teóricas e práticas presenciais e padronizadas nacionalmente.

Com a publicação das regras no Diário Oficial, a mudança passa a valer imediatamente. O objetivo declarado do governo é modernizar o sistema, desburocratizar o processo de habilitação e premiar quem dirige corretamente  com renovação automática, sem custos e sem necessidade de deslocamento ao Detran.

Agência News Cariri