A Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados do INSS a cerca de 152 mil aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social em todo o país. Os recursos correspondem a ações judiciais já encerradas, sem possibilidade de recurso, envolvendo concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Os pagamentos fazem parte de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Desse total, a maior parte é destinada a processos previdenciários, pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem causas de até 60 salários mínimos. Ao todo, mais de 183 mil processos relacionados ao INSS foram contemplados.

Têm direito a receber os valores segurados que venceram ações contra o INSS relacionadas a aposentadorias, pensões por morte, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que a ordem de pagamento tenha sido emitida em novembro de 2025. O depósito é feito em até 60 dias, em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

A consulta sobre o pagamento deve ser realizada no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo, utilizando CPF, número da ação ou dados do advogado. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem ter direito aos valores, desde que façam a habilitação legal no processo judicial.