A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi oficializada em edição extra do Diário da Câmara e teve como base critérios previstos na Constituição Federal, sem necessidade de votação em plenário.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu em razão do excesso de faltas. O parlamentar deixou o Brasil em março e se licenciou do cargo, mas não retornou após o fim do período de afastamento, acumulando ausências não justificadas em sessões deliberativas. A Constituição prevê a cassação quando o deputado deixa de comparecer a pelo menos um terço das sessões, o que motivou a medida.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão e está foragido nos Estados Unidos. A Câmara também informou que não foi comunicada oficialmente sobre sua saída do país nem autorizou qualquer missão internacional.

A decisão gerou reações distintas no Congresso. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, classificou a cassação como grave e criticou o fato de não haver deliberação em plenário. Já o líder da federação PT-PCdoB-PV, Lindbergh Farias, comemorou o ato, afirmando que a medida reforça que o mandato parlamentar não pode servir de proteção contra a Justiça nem justificar o abandono das funções públicas.