O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, que começa a valer em janeiro de 2026, deve retirar cerca de 15 milhões de brasileiros da cobrança do tributo, segundo o Palácio do Planalto.

A cerimônia de sanção está marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto, com participação de parlamentares que aprovaram o texto no Senado no início de novembro. A proposta havia sido apresentada pelo governo em março e recebeu votação unânime na Casa.

Além de aumentar a isenção, a nova lei cria um desconto específico para contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350, reduzindo progressivamente o valor devido. Quem ganha acima desse limite permanece sujeito à tabela progressiva atual, que vai de 7,5% a 27,5%.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo instituiu uma tributação mínima de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, especialmente lucros e dividendos — hoje isentos. A cobrança será feita apenas quando o total de impostos recolhidos pelo contribuinte ficar abaixo do piso estabelecido. Já quem recebe apenas salário não será afetado pela nova regra.

Segundo o texto aprovado, os rendimentos de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, a partir de 2026, terão retenção de 10% na fonte. O mesmo percentual valerá para valores remetidos ao exterior. Lucros distribuídos até 2028, mas referentes ao ano de 2025, continuarão isentos.

A tabela progressiva não sofrerá alterações. O governo ampliou apenas o mecanismo que concede descontos para zerar o IR até R$ 5 mil. Para quem recebe acima disso até R$ 7.350, haverá redução parcial do imposto — maior para salários mais baixos e menor para rendas mais próximas do teto da faixa.

Acima de R$ 7.350 mensais, as regras permanecem como hoje.

Matheus Moreira/ News Cariri