A Prefeitura de Juazeiro do Norte publicou, no Diário Oficial do Município, novas regras para o programa de adoção de praças, parques, jardins, canteiros e demais áreas verdes por empresas, entidades e cidadãos interessados em contribuir com a conservação dos espaços públicos.

A regulamentação, formalizada por meio de decreto, tem como objetivo ampliar a manutenção dessas áreas, promovendo melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas em toda a cidade. A parceria será firmada por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEAMASP).

De acordo com a prefeitura, a iniciativa fortalece a colaboração entre poder público e comunidade, permitindo que ambientes públicos se tornem mais cuidados, seguros e acolhedores. O programa, porém, não autoriza a construção de estruturas permanentes, exceto quando houver autorização expressa da SEAMASP.

Todas as intervenções devem obedecer à legislação municipal, como o Código de Obras e Posturas. A adoção não transfere posse ou propriedade ao adotante — ela apenas permite a execução das melhorias pactuadas e a instalação de placas indicando a parceria.

Como participar

Interessados em adotar um espaço público devem protocolar requerimento presencialmente na SEAMASP contendo:

• Identificação completa do solicitante;

• Indicação clara do espaço desejado;

• Descrição detalhada das ações de manutenção ou melhorias propostas;

• Registro fotográfico atualizado do local.

As propostas serão avaliadas pela Comissão de Adoção de Espaços Públicos, que terá até 30 dias para emitir parecer — prazo que pode ser prorrogado, se necessário. Em caso de indeferimento, o requerente poderá apresentar recurso em até cinco dias.

A Comissão será responsável por analisar a viabilidade das propostas, solicitar informações adicionais, acompanhar o andamento das adoções e emitir parecer final, que será encaminhado à Controladoria Geral do Município.

Mais informações

A íntegra da regulamentação está disponível no Diário Oficial do Município, entre as páginas 1 e 8, no link:
https://www.juazeirodonorte.ce.gov.br/diario/4187/6604_2025_0000001.pdf