A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) publicou, nesta quarta-feira (19), a Portaria de Matrícula que regulamenta o ingresso e a renovação de estudantes na rede pública estadual para o ano letivo de 2026. O documento, disponível no Diário Oficial do Estado, estabelece normas, orientações e fases do processo, que seguirá o princípio da equidade como eixo central.

A portaria prevê prioridade no atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estudantes da Educação Especial, incluindo pessoas com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades, dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e jovens em risco social. Esses grupos serão atendidos antes da abertura da matrícula geral.

O processo será realizado por meio de dois sistemas: o Sistema de Matrícula Online, destinado às escolas de Fortaleza, e o Sige Escola – Módulo Acadêmico, utilizado nos demais municípios. O calendário oficial, com datas e prazos específicos, será divulgado em breve pela Seduc e repassado às unidades escolares por meio das Credes e Sefor. Em Fortaleza, todas as etapas — confirmação de veteranos, remanejamento e matrícula de novatos — serão feitas exclusivamente pela internet, incluindo o processo seletivo das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs).

Para assegurar que todas as famílias tenham acesso ao procedimento, as escolas deverão disponibilizar computadores e oferecer suporte presencial aos responsáveis que precisarem de ajuda. A organização do processo envolve diferentes setores da Seduc, com coordenação das Secretarias Executivas do Ensino Médio, da Educação Profissional, de Equidade e Direitos Humanos, em articulação com a Secretaria Executiva de Cooperação com os Municípios.