O presidente Lula assinou nesta terça-feira (11) o decreto que atualiza as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), modernizando o sistema de vale-refeição e vale-alimentação em todo o país. As medidas visam reduzir taxas cobradas dos estabelecimentos, encurtar prazos de pagamento e aumentar a concorrência entre as empresas que administram os benefícios.

De acordo com o decreto, será estabelecido um teto de 3,6% para a taxa cobrada de restaurantes e mercados e de 2% para a tarifa de intercâmbio entre operadoras. O prazo para repasse dos valores pagos pelos trabalhadores aos estabelecimentos também foi reduzido de até 30 dias para no máximo 15 dias. As novas regras entram em vigor em 90 dias, e o governo espera que a mudança beneficie cerca de 22 milhões de trabalhadores e 330 mil empresas.

Outra inovação é a interoperabilidade entre bandeiras, que deve entrar em vigor em até 360 dias. Com isso, qualquer cartão de vale-refeição poderá ser aceito em qualquer maquininha, independentemente da operadora. O decreto ainda proíbe práticas comerciais abusivas, como descontos, prazos incompatíveis e benefícios indiretos às empresas intermediárias.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o novo modelo deve corrigir distorções que penalizavam pequenos comerciantes. “Havia taxas abusivas que chegavam a 15%. O governo não pode aceitar que o lucro de poucos prejudique a cadeia produtiva e, no fim, o próprio trabalhador”, afirmou.

O setor comemorou as medidas. O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, classificou o decreto como “um dia histórico”. Estima-se que cerca de R$ 10 bilhões deixarão de ser retidos em taxas e intermediações, circulando diretamente na economia real e impactando positivamente os preços para o consumidor.

As regras também determinam que empresas com mais de 500 mil trabalhadores migrem para o modelo de arranjos abertos em até 180 dias, ampliando a competitividade no setor. Além disso, foi criado o Comitê Gestor do PAT, responsável por fiscalizar o cumprimento das normas e garantir transparência nas operações.

Confira abaixo uma lista com as principais mudanças:

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📋 Principais mudanças no vale-refeição e vale-alimentação

• Teto de 3,6% para taxa cobrada de restaurantes e 2% para tarifa de intercâmbio;

• Prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores aos estabelecimentos (antes, até 30 ou 60 dias);

• Interoperabilidade entre bandeiras em até 360 dias (qualquer cartão poderá ser aceito em qualquer maquininha);

• Proibição de práticas abusivas, como deságios e descontos indevidos;

• Migração para arranjos abertos em até 180 dias, ampliando a concorrência;

• Criação do Comitê Gestor do PAT para acompanhar a implementação das novas regras;

• Adequação obrigatória das empresas em até 90 dias.