A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 5, o projeto que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionada ao atendimento de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual. A norma do Conanda orientava os serviços de saúde a garantirem acesso ao aborto legal, previsto em casos de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia. Com a suspensão, especialistas apontam que o acesso ao procedimento pode ficar mais difícil para menores de idade. A proposta é de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e foi aprovada com 317 votos favoráveis, 111 contrários e uma abstenção.

Entre os 22 deputados federais do Ceará, a maioria votou a favor da suspensão da resolução: foram 11 votos favoráveis, três contrários, uma abstenção e sete ausências. Os votos favoráveis partiram, principalmente, de parlamentares do PL, PSD e União Brasil, além do pedetista Robério Monteiro. O autor do projeto, Luiz Gastão, também votou a favor.

A bancada cearense que se posicionou contra a proposta foi composta integralmente por deputados do PT: José Guimarães, José Airton Félix Cirilo e Luizianne Lins. O deputado AJ Albuquerque (PP) optou por se abster. Já entre os ausentes estiveram André Figueiredo (PDT), Eunício Oliveira (MDB), Célio Studart (PSD), Mauro Benevides Filho (PDT), Leônidas Cristino (PDT), Júnior Mano (PSB) e Enfermeira Ana Paula (Podemos).

O projeto agora segue para análise no Senado. Caso seja aprovado, manterá suspensa a orientação do Conanda que estabelecia diretrizes de acolhimento e proteção a vítimas de violência sexual no sistema de saúde, impactando diretamente o protocolo de atendimento a crianças e adolescentes em casos de aborto legal.

Agência News Cariri